terça-feira, 3 de maio de 2011

Informe da Supervisão de Ensino: “A Educação no Congresso Nacional”

A Comissão Especial da Câmara de Deputados/DF aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, em parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo.

O projeto descrito obteve parecer favorável na Comissão Especial instituída pela Mesa Diretora da Câmara de Deputados/DF, decidindo em consonância  com a proposta do Poder Executivo. Dentre as principais metas elencadas, destacamos:

- Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

- Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

- Atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb):

Ideb
2011
2013
2015
2017
2019
2021
Anos iniciais do ensino fundamental
4,6
4,9
5,2
5,5
5,7
6,0
Anos finais do ensino fundamental
3,9
4,4
4,7
5,0
5,2
5,5
Ensino médio
3,7
3,9
4,3
4,7
5,0
5,2

- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados/DF.

Abraços!

 Supervisão de Ensino

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